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1. Aceitação dos Termos
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3. Utilização do Site
3.1 Elegibilidade
Tem de ter pelo menos 18 anos para utilizar o Site. Ao concordar com estes Termos de Utilização, declara e garante que cumpre o requisito de idade mínima.
3.2 Conta de utilizador
Para aceder a determinados recursos do Site, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. Concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo e em manter essas informações atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.
3.3 Utilização permitida
Concorda em utilizar o Site apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido utilizar o Site de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou interferir com a utilização do Site por terceiros.
4. Proibições
Ao utilizar o Site, concorda em não:
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- Utilizar o Site para distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.
- Recolher informações pessoais de outros utilizadores sem consentimento.
- Utilizar técnicas de scraping ou quaisquer outros métodos automatizados para recolher dados do Site.
5. Propriedade intelectual
5.1 Direitos de autor
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, áudio e vídeo, é propriedade da ARTE RECICLADA ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
5.2 Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais, desde que cumpra estes Termos de Utilização.
5.3 Restrições
Não pode:
- Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar ou transmitir qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito.
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6. Conteúdo do utilizador
6.1 Responsabilidade pelo conteúdo
É o único responsável por todo o conteúdo que publicar, carregar, enviar ou transmitir através do Site. Ao disponibilizar conteúdo no Site, concede à ARTE RECICLADA uma licença não exclusiva, isenta de royalties, mundial e perpétua para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal conteúdo em conexão com o Site e os negócios da ARTE RECICLADA.
6.2 Remoção de conteúdo
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7. Isenção de responsabilidade das garantias
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9. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar a ARTE RECICLADA, os seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:
- A sua utilização e acesso ao Site;
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11. Rescisão
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12. Lei aplicável
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13. Disposições gerais
13.1 Acordo Integral
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13.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3 Renúncia
A falha da ARTE RECICLADA em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
13.4 Atribuição
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Última atualização: 10 de março de 2025